Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 168/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15844/2025
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/09/2025 | 361 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 168-2025 - Ver Jean Dornelas 12-09-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 12/09/2025 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 168/2025 | 21/07/2025 | Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto. |