Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 183/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 15922/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Controle e Condução de eventos relacionados a Pandemias no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 367,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 183-2025 - Ver Jean Dornelas 12-09-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 15/09/2025 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 183/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Controle e Condução de eventos relacionados a Pandemias no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |