Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 205/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 15957/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em elevadores de uso coletivo no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 345,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 205-2025 - Ver Cb Julio Donizete - 15-09-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 15/09/2025 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 205/2025 | 18/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em elevadores de uso coletivo no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |