Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 15973/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 382,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 169-2025 - Ver João Paulo Rillo - 15-09-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 15/09/2025 | 158 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2025 | 22/07/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências. |