Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 16068/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 337,4 KB | ||
| Parecer Comissão de Saude PL 38 2025 Ver. Julião | .doc | 15/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2025 | 24/02/2025 | Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência; |