Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 209/2025
Data: 18/09/2025
Protocolo: 16254/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/09/2025 | 396,9 KB | ||
| Parecer Projeto Lei 209-2025 - Ver Fabiano da ATEM - 18-09-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 18/09/2025 | 167 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 209/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |