Moção Nº 705/2025
Data: 19/09/2025
Protocolo: 16316/2025
Situação: Aprovada
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Moção de Aplausos ao Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM), pela iniciativa firme e corajosa de acionar o Supremo Tribunal Federal, buscando barrar a tramitação da chamada PEC da Impunidade, que viola direitos e garantias fundamentais ao pretender impedir que deputados e senadores respondam civil e criminalmente por suas palavras, ferindo diretamente o princípio da inafastabilidade de jurisdição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 454,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 34ª Sessão Ordinária (23/09/2025).