Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 169/2025
Data: 25/09/2025
Protocolo: 16703/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/09/2025 | 339,1 KB | ||
| 13 - PL 169 - 2025 nada opor | .doc | 25/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2025 | 22/07/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências. |