Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 209/2025
Data: 25/09/2025
Protocolo: 16714/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/09/2025 | 339,3 KB | ||
| 447- PL 209 - 2025 final | .doc | 25/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 209/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |