Data: 25/09/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: ENQUADRA EMPREENDIMENTO, PROGRAMAS MUNICIPAIS, HABITAÇÃO

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Enquadra o Empreendimento denominado “VITTA VILLA BELLINI”, nesta cidade, no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social,
nos termos da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 20330 .pdf 29/09/2025 241,6 KB
DECRETO 20330 .pdf 29/09/2025 928,5 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 564 07/06/2018

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 27/09/2025 b-7

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