Autógrafo Nº 16576 ao Projeto de Lei Nº 162/2025
Data: 01/10/2025
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2025 - Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 162/2025 | .doc | 01/10/2025 | 177,5 KB | |
| PL 162/2025 | 01/10/2025 | 461,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 162/2025 | 10/07/2025 | Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |