Projeto de Lei Nº 249/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Protocolo: 17350/2025
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2025 | 356,9 KB | ||
| Projeto de Lei Proibicao de Corte | .doc | 03/10/2025 | 133 KB | |
| Ver. Paulera OF GVPP 42 2025 | 14/10/2025 | 228,1 KB |
Tramitações
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Presidência
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para às providências Ofício GVPP nº 42/2025 solicitando retirada do projeto
Resposta: 14/10/2025
Complemento: projeto retirado
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente
Resposta: 13/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação;
Resposta: 10/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ciente
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 249/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 249/2025 | 10/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 249/2025 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |