Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 226/2025
Data: 10/10/2025
Protocolo: 17980/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - Dispõe sobre a prioridade de instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais onde haja atendimento a pessoas idosas e com deficiência de natureza intelectual, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/10/2025 | 376,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 226-2025 - Ver Jorge Menezes - 10-10-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 10/10/2025 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 226/2025 | 24/09/2025 | Dispõe sobre a prioridade de instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais onde haja atendimento a pessoas idosas e com deficiência de natureza intelectual, e dá outras providências. |