Projeto de Lei Nº 253/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2025
Protocolo: 18027/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2025 | 361,7 KB | ||
| Projeto de Lei Educacao | .doc | 10/10/2025 | 135,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 31/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 31/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 23/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 21/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 253/2025
Resposta: 15/10/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 253/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 15/10/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 14/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 21/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |