Projeto de Lei Nº 253/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2025
Protocolo: 18027/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2025 | 361,7 KB | ||
| Projeto de Lei Educacao | .doc | 10/10/2025 | 135,5 KB |
Tramitações
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 10/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 10/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 11/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 10/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 10/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto concluindo ser meritória a propositura. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Resposta: 06/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Trânsito
Resposta: 06/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto concluindo ser meritória a propositura. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 253/2025
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 253/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Resposta: 04/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 253/2025 não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 04/11/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor.Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 04/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 03/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 31/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 31/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 23/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 21/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 253/2025
Resposta: 15/10/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 253/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 15/10/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 253/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 14/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 21/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 03/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 04/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 04/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 10/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 | 10/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |