Autógrafo Nº 16582 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025
Data: 15/10/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025 - Cria funções de confiança gratificadas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 048/2025 | .doc | 15/10/2025 | 185 KB | |
| PLC 048/2025 | 15/10/2025 | 471,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025 | 01/09/2025 | Cria funções de confiança gratificadas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme estabelece. |