Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Data: 16/10/2025
Protocolo: 18408/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/10/2025 | 339,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei Complementar 58-2025 - Do Executivo - 16-10-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 16/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 | 13/10/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. |