Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025
Data: 20/10/2025
Protocolo: 18642/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Tiago Wanderley Zuge, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para protetoras da causa animal no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/10/2025 | 438,1 KB | ||
| Parecer nº 202 - PLC-37 - Dispõe sobre isenção de IPTU | .docx | 20/10/2025 | 123 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025 | 11/08/2025 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para protetoras da causa animal no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |