Indicação Nº 10412/2025
Data: 21/10/2025
Protocolo: 18741/2025
Situação: Encaminhada
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: CONSIDERANDO que o acesso a instalações sanitárias adequadas é direito fundamental assegurado às pessoas com deficiência, sendo indispensável para garantir inclusão, dignidade e igualdade de condições no ambiente escolar;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/10/2025 | 433 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 39ª Sessão Ordinária(30/10/2025).