Lei Ordinária Nº 14847
Data: 20/10/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: SEMAE, TARIFAS
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 14847 | .doc | 22/10/2025 | 175 KB | |
| Lei 14.847 | 22/10/2025 | 513,1 KB | ||
| 14847 | 22/10/2025 | 482,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 162/2025 | 10/07/2025 |
Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 22/10/2025 | b-5 |