Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 196/2025
Data: 23/10/2025
Protocolo: 18903/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - Dispõe sobre a proibição de qualquer prática de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/10/2025 | 345,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 196.2025 | .doc | 23/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2025 | 11/08/2025 | Dispõe sobre a proibição de qualquer prática de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |