Indicação Nº 10565/2025
Data: 24/10/2025
Protocolo: 19058/2025
Situação: Encaminhada
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: CONSIDERANDO que é dever do Poder Público garantir condições adequadas de infraestrutura nas unidades escolares da rede municipal, promovendo ambientes propícios ao ensino e à aprendizagem, conforme estabelece o artigo 205 da Constituição Federal;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/10/2025 | 433,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 39ª Sessão Ordinária(30/10/2025).