Moção Nº 847/2025
Data: 29/10/2025
Protocolo: 19118/2025
Situação: Aprovada
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: 2025MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO COM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO
FEDERAL Nº 12.686/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E A REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 331,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 42ª Sessão Ordinária (18/11/2025).
Resposta: 18/11/2025
Complemento: aprovada na sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária (11/11/2025)
Resposta: 11/11/2025
Complemento: prejudicada por término do prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária (04/11/2025)
Resposta: 04/11/2025
Complemento: prejudicado por tempo regimental esgotado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária(30/10/2025).
Resposta: 30/10/2025
Complemento: prejudicada por tempo regimental esgotado