Moção Nº 847/2025
Data: 29/10/2025
Protocolo: 19118/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: 2025MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO COM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO
FEDERAL Nº 12.686/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E A REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 331,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária (04/11/2025)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária(30/10/2025).
Resposta: 30/10/2025
Complemento: prejudicada por tempo regimental esgotado