Indicação Nº 10638/2025
Data: 29/10/2025
Protocolo: 19191/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Ao executivo, para que através do setor competente, proceda estudos para a adoção de medidas similares ao Decreto expedido pela Prefeitura de Sorocaba, que instituiu estado de emergência e autorização excepcional para internação involuntária de dependentes químicos, visando o enfrentamento da grave situação de vulnerabilidade social e de segurança pública provocada pela dependência química.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 388,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 40ª Sessão Ordinária (04/11/2025).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 40ª Sessão Ordinária(04/11/2025).