Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 251/2025
Data: 05/11/2025
Protocolo: 19546/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2025 - Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/11/2025 | 392,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 251-2025 - Ver Paulo Paulera - 05-11-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 05/11/2025 | 179,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 251/2025 | 09/10/2025 | Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências. |