Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Data: 10/11/2025
Protocolo: 19978/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: MÁRCIA CALDAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/11/2025 | 498,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 27_2025 - Fábio Cândido - membro | .doc | 10/11/2025 | 219 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 17/07/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto. |