Data: 12/11/2025

Protocolo: 20152/2025

Situação: Encaminhado

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: Ao Executivo, para que através da Secretaria Competente, informe sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 12.953 de 09 de maio de 2018, que dispões sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais;


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/11/2025 379,8 KB
req 2075 .pdf 16/12/2025 377,2 KB
req 275 .pdf 23/02/2026 1,1 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 12/11/2025 - Prazo: 19/11/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: 42ª Sessão Ordinária (18/11/2025).

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