Indicação Nº 11099/2025
Data: 14/11/2025
Protocolo: 20373/2025
Situação: Encaminhada
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal garantir a adequada infraestrutura das unidades escolares da rede pública, assegurando condições físicas compatíveis com o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e da proteção integral da criança e do adolescente;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 436,7 KB | ||
| ind 11099 | 16/12/2025 | 578,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 42ª Sessão Ordinária (18/11/2025)