Projeto de Lei Nº 301/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/11/2025
Protocolo: 20874/2025
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para munícipes que tiveram suas residências furtadas ou roubadas no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2025 | 414,4 KB | ||
| ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS FURTADOS | .doc | 17/11/2025 | 158,5 KB | |
| Oficio Ver Alexandre Montenegro | 19/11/2025 | 440,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: retirada do projeto de lei que se trata de projeto de lei complementar
Resposta: 19/11/2025
Complemento: retirado
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2025
Complemento: Ofício nº 03/2025GVAM, solicitando a retirada do projeto
Resposta: 18/11/2025
Complemento: .