Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 278/2025
Data: 19/11/2025
Protocolo: 21121/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/11/2025 | 399,2 KB | ||
| Despacho Comissão dos Direitos dos Animais PL 278-2025 | .doc | 19/11/2025 | 205 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 278/2025 | 04/11/2025 | Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |