Parecer Nº 3 ao Veto Nº 43/2025
Data: 24/11/2025
Protocolo: 21195/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 43/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.586/2025, originado do Projeto de Lei nº 208/25, de autoria do Vereador Jorge Menezes, que Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/11/2025 | 340,3 KB | ||
| Parecer ao Veto Parcial 43-2025 Ver Jorge Menezes 24-11-2025 | .doc | 24/11/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 43/2025 | 07/11/2025 | VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.586/2025, originado do Projeto de Lei nº 208/25, de autoria do Vereador Jorge Menezes, que Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |