Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 276/2025
Data: 24/11/2025
Protocolo: 21261/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames relacionados à detecção do câncer de próstata, institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/11/2025 | 374,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 276-2025 - Ver Celso Luiz Oliveira - 24-11-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 24/11/2025 | 160 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 276/2025 | 03/11/2025 | Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames relacionados à detecção do câncer de próstata, institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências. |