Parecer Nº 2 ao Veto Nº 45/2025
Data: 26/11/2025
Protocolo: 21342/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 45/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.589/25, originado do Projeto de Lei nº 243/25, de autoria do Ver. Felipe Alcalá, que dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/11/2025 | 335,9 KB | ||
| Parecer ao Veto Parcial Nº 45.2025 do Executivo. | .doc | 26/11/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 45/2025 | 14/11/2025 | VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.589/25, originado do Projeto de Lei nº 243/25, de autoria do Ver. Felipe Alcalá, que dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |