Parecer Nº 3 ao Veto Nº 44/2025
Data: 26/11/2025
Protocolo: 21369/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 44/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.595/25, originado do Projeto de Lei nº 156/25, de autoria do Ver. Felipe Alcalá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os centros de saúde, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, conterem espaço físico para amamentação e fraldário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/11/2025 | 338,8 KB | ||
| Parecer ao Veto total 44-2025 Ver Felipe Alcala - 26-11-2025 | .doc | 26/11/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 44/2025 | 14/11/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.595/25, originado do Projeto de Lei nº 156/25, de autoria do Ver. Felipe Alcalá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os centros de saúde, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, conterem espaço físico para amamentação e fraldário. |