Indicação Nº 11531/2025
Data: 27/11/2025
Protocolo: 21419/2025
Situação: Encaminhada
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal assegurar às unidades escolares condições adequadas de infraestrutura, garantindo ambiente saudável e propício ao aprendizado, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2025 | 451,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 44ª Sessão Ordinária (02/12/2025)