Projeto de Lei Nº 315/2025
Tipo: Legislativo
Data: 27/11/2025
Protocolo: 21485/2025
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Institui o mecanismo emergencial denominado “vale farmácia municipal”, destinado a aquisição de medicamentos pelos usuários da rede pública, durante a indisponibilidade temporária dos mesmos, na rede municipal de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2025 | 381,1 KB | ||
| Projeto de Lei 31_2025 Vale Farmácia | .docx | 27/11/2025 | 144,2 KB | |
| despacho | 28/11/2025 | 919,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: Propositura não recebida, mesmo teor do Projeto de Lei nº 307/25.
Resposta: 28/11/2025
Complemento: arquivado