Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 278/2025
Data: 28/11/2025
Protocolo: 21534/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/11/2025 | 459,3 KB | ||
| Parecer nº 247 - PL - 278 - 2025 - Dispõe sobre a proibição de permanencia de animais sozinhos no interior de veiculos - Ver - Felipe Alcala de Assis | .docx | 28/11/2025 | 136,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 278/2025 | 04/11/2025 | Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |