Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 303/2025
Data: 28/11/2025
Protocolo: 21575/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/11/2025 | 333,9 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 303.2025 | .doc | 28/11/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 303/2025 | 18/11/2025 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar. |