Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025
Data: 01/12/2025
Protocolo: 21674/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/12/2025 | 402,3 KB | ||
| Parecer nº 252 - PLC 66 -2025 - Executivo - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos | .docx | 01/12/2025 | 118,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 | 24/11/2025 | Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. |