Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 37/2025
Data: 02/12/2025
Protocolo: 21781/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 37/2025 - Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2025 | 334,9 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 37 2025, do Vereador João Paulo Rillo. | .doc | 02/12/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 37/2025 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |