Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 316/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21839/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2025 | 344,1 KB | ||
| 578 - PL 316 - 2025 | .doc | 03/12/2025 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 316/2025 | 28/11/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências. |