Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 317/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21853/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 317/2025 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto a constituir a Empresa Municipal de Serviços – EMPSERV, estabelece sua forma de constituição e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2025 | 340 KB | ||
| 582 - PL 317 -2025 - relator | .doc | 03/12/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 317/2025 | 28/11/2025 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto a constituir a Empresa Municipal de Serviços – EMPSERV, estabelece sua forma de constituição e dá outras providências. |