Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 293/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21863/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2025 | 338,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 293-2025 - Ver Luciano Juliao - 03-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 03/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 293/2025 | 12/11/2025 | Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas. |