Requerimento Nº 2173/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21887/2025
Situação: APROVADO
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO, ABNER JOAS TOFANELLI, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA, JEAN DORNELAS, JONATHAN SANTOS, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, MARCELO RENATO, MÁRCIA CALDAS, PEDRO ROBERTO GOMES, FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Veto nº 27/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 121/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2025 | 939,8 KB | ||
| Requerimento Urgência - Veto 27.2025 | .doc | 03/12/2025 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 46ª Sessão Ordinária(09/12/2025).