Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 312/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21977/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2025 | 330,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto 312 2025. | .doc | 03/12/2025 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 312/2025 | 25/11/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |