Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 312/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 22048/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 337,8 KB | ||
| 01 - PL 312 - 2025 nada opor | .doc | 04/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 312/2025 | 25/11/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |