Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 303/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 22057/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 342,1 KB | ||
| PL 303-25 COMISSAO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E PERMISSÕES, CONVENIOS E PARCERIAS | .doc | 04/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 303/2025 | 18/11/2025 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar. |