Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 316/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 22148/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 334,8 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 316.25 | .doc | 04/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 316/2025 | 28/11/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências. |