Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Tipo: Modificativa
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22264/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o caput do artigo 1º e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 153/2025, que dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/12/2025 | 378,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2025 | 02/07/2025 | Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto. |