Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 216/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22313/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 400,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 216-2025 - Ver Alex de Carvalho - 05-12-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 05/12/2025 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências. |