Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 312/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22330/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 339,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 312-2025 - Do Executivo - 05-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 05/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 312/2025 | 25/11/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |